Associação dos Geógrafos Brasileiros

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 Avaliação da LEI DO PISO NACIONAL

Em nossa análise da LEI DO PISO, apesar de ser uma reivindicação histórica do movimento, ela apresenta alguns retrocessos, é dúbia e a redação, deixa margem para interpretações, que até o momento, tem sido contrárias à implementação da Lei em todo país e criminalizando o movimento. As greves de professores em vários Estados foram julgadas ilegais, principalmente, amparado no parágrafo terceiro que prevê a proporcionalidade para as carreiras que sejam abaixo de 40 horas semanais. O GT decidiu que é necessário realizar alteração no texto da Lei para que ela possa contemplar as reivinvidicações da categoria. As alterações propostas estão abaixo:

- No artigo 2º o piso deve seguir o PISO DO DIEEESE, que é calculado para 20 horas semanais.

- Parágrafo 1° A carga horária deve ser a de 20 horas e não de 40 horas.

- Parágrafo 2º achamos que deve ser suporte a docência e incluir todos os trabalhadores da educação (auxiliar de serviços gerais, cantineiras e porteiros).

- Parágrafo 3° sugerimos excluir a proporcionalidade, na forma que está redigida legitima a diminuição dos salários que são superiores ao teto da LEI DO PISO e deslegitima a greve de professore que tem salários baixos e cumprem uma carga horária de menor que 40 horas.

- No artigo 6° achamos prudente, tirar a palavra “ADEQUAR”, pois abre margem para que governantes modifiquem ou retirem o plano de carreira dos trabalhadores da educação, como por exemplo, em Minas Gerais quando o governador tenta aplicar a política do subsídio que acaba com a carreira dos trabalhadores da educação.

 

Juiz de Fora, 15 de novembro de 2011

Participantes do VII Fala Professor 

 

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