Associação dos Geógrafos Brasileiros

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RELATORIA DO GT 05

PNE (Plano Nacional de Educação), das Reformas Educacionais e da Lei 12.101 do Piso Salarial Nacional para os Educadores

Proponente: Seção Juiz de Fora

Coordenadores: GT DE ENSINO E FORMAÇÃO DA AGB/JF E SINDICATOS: APES-JF (Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora), SINDUTE-JF (Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação) SUBSEDE JUIZ DE FORA E SINPRO-JF (Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Juiz de Fora) e DAGEO-UFJF (Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora), para o VII FALA PROFESSOR.

O GT NO DIA 12/11/2011


SISTEMATIZAÇÃO:

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL e PNE

A Conferência Mundial Para a Educação na Tailândia, realizada na década de 90, momento de reestruturação produtiva do capital e das políticas públicas para a educação, trouxe como ideologia mundial o pensar e formar o novo homem, o novo trabalhado, junto às novas leis de desregulamentação e regulação da educação, voltada para atender a lógica do capital no mundo. No Brasil, a LDB vem concretizar uma legislação que vai nortear a reforma educacional brasileira e mais recentemente o PNE que institui 7% do PIB para a EDUCAÇÃO em dez anos e a entrada das instituições privadas. Nesta reestruturação, destaca-se que a construção do PNE foi a partir de fóruns que legitimavam as propostas vindas do MEC, com o caráter reformista e privatista. A presença de Instituições privadas como a FUNDAÇÃO BRADESCO E O SISTEMA S (SENAI, SENAC ETC., REDE GLOBO, AMIGOS DA ESCOLA) MATERIALIZA O INTERESSE PRIVADO no setor educacional. - - VOTAR -- BARRAR OU NÃO O PNE

- RESGATAR A POLITICA EDUCACIONAL DOS MOVIMENTOS E DA SOCIEDADE BRASILEIRA.

- TODO MUNDO PARA BRASÍLIA.

. A Educação, Estado brasileiro e Capital.

O Estado se apropria das reivindicações do movimento e as bandeiras do movimento não foram contempladas (obs resgatar as bandeiras fazer um histórico). O PNE representa a privatização do ensino, intensifica os sistemas de avaliação, aumenta a disputa intra-classe e degenera as relações sociais e o sentimento de classe do professorado. O PDE tem um caráter estruturante da reforma educacional em curso no Brasil. O CONAE foi um trampolim estruturador da falsa democracia para a aprovação das propostas no PNE. O PDE simboliza o consenso entre ESTADO e CAPITAL e os sistemas S e as parcerias Público-Privada, e aprofunda a implementação da ideologia da Escola como empresa através da ótica gerencialista. Discutiu-se a questão da participação ou não nos fóruns, hoje estruturadores para legitimar o processo de consulta à sociedade, com o cunho de aprovar os projetos de Estado/capital. O PNE é um compilado das políticas educacionais brasileiras que segue a lógica do modelo econômico vigente. Avaliou-se a cooptação dos movimentos como parte deste processo de articulação do ESTADO, por meio das conferências. A crise européia e a formação dos governos de coalização do continente europeu simbolizam a falsa democracia instalada em escala global para legitimar as políticas de repressão e retirada dos direitos dos trabalhadores, contraditoriamente rios de dinheiro salvam o sistema financeiro europeu e global. As reformas educacionais estão atreladas ao processo de reestruturação global do capital que globaliza o modelo de ensino acrítico, condicionado, pensado e estruturado pela lógica da competição e mercadológica. (FAZER UM LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO). O ESTADO é um campo em disputa? O Estado mantenedor do statusquo, estruturante da sociedade em classe e da desigualdade. Avaliamos que a CNTE deixou de puxar uma luta nacional CONTRA O PNE e não organizou em escala nacional o movimento de greve, que surgiu em todo o país, pela aprovação da LEI DO PISO. Pensou-se o que pode unificar a esquerda, entidades e movimentos para organizar uma luta nacional, (na AMÉRICA Latina e mundial) diante da mundialização das políticas do ESTADO/CAPITAL para a educação. Existe uma dificuldade da articulação dos movimentos com uma pauta a nível nacional. Houve uma avaliação e uma comparação de políticas educacionais adotadas nos governos LULA e FH.

- PARTICIPAR OU N ÃO DA CAMPANHA 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO.

Foram levantados vários questionamento em relação ao texto da LEI NACIONAL DO PISO PARA A EDUCAÇÃO. PONTOS LEVANTADOS: relação entre PNE e a LEI do PISO. O PNE MENCIONA A LEI?). REPRESENTA A RESSIGNIFICAÇÃO DAS BANDEIRAS HISTÓTICAS DO MOVIMENTO. (PESQUISAR SE ESTA RESSIGNIFICAÇÃO ESTÁ DENTRO DA NOVA GEOPOLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO, A MUDANÇA DOS CONCEITOS...). QUESTIONOU-SE A QUESTÃO DAS 40 HORAS SEMANAIS. O GOVERNO APONTA PARA UM POSSÍVEL AUMENTO DA GARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES o que acontece em vários concursos para professor no país que apresentam no edital carga horária para 30 horas e até para 40. A proporcionalidade está prevista no parágrafo terceiro do artigo segundo. Foi apontado se a LEI não apresenta um plano de carreira efetivo. Nesta questão duas avaliações emergiram no debate, um dos posicionamentos é que a LEI não atende as reivindicações históricas e o textoressignificauma luta histórica dos professores e distorce estas bandeiras e que não deveria ser aplicada. E a outra avaliação é que a LEI traz avanços para a classe dos professores.

Foi feita a proposta de iniciarmos uma luta pela mudança do texto para a retirada das dubiedades que levam a interpretação subjetiva e serve como mais um ferramenta do governo para implementar uma LEI NACIONAL dúbia.

- Foi avaliado a CRIMINALIZAÇÃO da GREVE, um fato histórico que ocorreu no Brasil, decretando ilegítima a greve de professores em vários estados. Este processo de movimento da superestrutura (aparato jurídico do Estado e ideológico) é um fato que demonstra a austeridade estatal para com os movimentos contra-hegemônicos, do discenso, do avesso que constroem o contra-espaço. Discutiu que esta repressão ocorreu em várias categorias: dos Professores do Estado de Minas Gerais e da Polícia Civil de Minas, na greve dos Funcionários da Rede Federal, dos Correios etc... Isto representa um processo de aumento da intolerância e criminalização do Estado contra os movimentos da classe trabalhadora, repressão simbólica que materializa a luta de classes. QUE DEMOCRACIA É ESTA?

QUE POLÍTICA EDUCACIONAL QUEREMOS?

Neste momento, surgiram várias proposições a luta é por UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE que não atenda a lógica do mercado, o conhecimento não deve ser pensado nesta ótica ideológica. Queremos uma educação de qualidade para a classe trabalhadora, uma educação socialmente referenciada para a classe trabalhadora, existe uma disputa na formação (para o mercado/ou para as necessidades da sociedade brasileira, crítica e construtiva), o conhecimento básico atrelado à realidade social em contraposição a educação bancária feita para alimentar os dados, os números do governo que está colocada na atualidade pelo Sistema de Avaliação Nacional (ENADE,IDEB, PROVINHA BRASIL, ETC.)

- Pesquisar todo o sistema de avaliação nacional e a integração com o mundial.

3- AÇÕES DA AGB

- Como unificar a LUTA NAS ESCALAS LOCAL, NACIONAL, REGIONAL América Latina e internacional?

- Articular a luta com outras entidades.

- Encaminhar a avaliação da LEI DO PISO, lançar uma carta crítica e propor um documento para aprimorar a lei junto com outras entidades de classe para o CNE, Ministério da Educação e CNTE.

- Intensificar o trabalho de base nas escolas e com os sindicatos. Projeto AGB PÉ NO CHÃO.


4- RECOMPOSIÇÃO DOS GT NACIONAL E LOCAIS

- Melhorar a comunicação do GT.

- Articular as lutas nacionais e locais.

 

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