Página PrincipalNota de apoioManifesto da Comissão de Relação da AGB com Sistema Confea-CREA

XVIII Encontro Nacional de Geógrafos

Manifesto da Comissão de Relação da AGB com Sistema Confea-CREA

 

Caros agebeanos,

A Comissão de relação da AGB com o sistema Confea-CREA escreveu uma nota sobre o trabalho realizado, visando subsidiar o debate da 122ª RGC, nos dias 5 a 7 de junho de 2015, na cidade de Catalão-GO.

Convidamos todos a lerem e debaterem junto a suas Seções Locais:

 

 

MANIFESTO DA COMISSÃO DE RELAÇÃO DA AGB COM SISTEMA CONFEA-CREA

Após a promulgação da Resolução 1011, em 2005, pelo Confea, a AGB perdeu a possibilidade de ter representação no Sistema. A Comissão sobre a relação da AGB com o Confea consultou o Sistema sobre a possibilidade de a AGB voltar a ter a sua representação reconhecida. A resposta foi de que as disposições permanecem aquelas normatizadas pela Resolução 1011.

Considerando o disposto nos artigos 5º e 6º, reproduzidos abaixo, a Comissão entende que a AGB só poderia voltar a ter representação no Sistema se modificasse seu Estatuto para atender às exigências postas pela Resolução, no que tange ao direito de votar e ser votado atribuído a todos os associados.

Isso, porém, atentaria contra o princípio de horizontalidade praticado pela Associação e, assim, a Comissão entende que não existe a possibilidade para que a AGB venha a ter representação reconhecida pelo Confea, enquanto não houver alteração da Resolução 1011.

 Em vista do exposto, a Comissão propõe que a DEN coloque a questão em discussão no âmbito da RGC, no sentido de verificar se o entendimento das Seções é o mesmo da Comissão.

Link para consulta da Resolução:

http://normativos.confea.org.br/downloads/1011-05.pdf

Artigos 5º e 6º da Resolução:

 

Art. 5º Além das exigências relacionadas no art. 4º, a entidade nacional federada deve comprovar a filiação de, pelo menos, uma entidade de classe por região geopolítica do País.

Parágrafo único. A entidade nacional deve apresentar cópias das decisões plenárias do Confea que homologaram o registro das entidades de classe nos Creas.

Art. 6º Além das exigências relacionadas no art. 4º, a entidade nacional associativa deve comprovar que seu quadro de sócios com direito a votar e ser votado é composto, exclusivamente, por profissionais em situação apta no Sistema Confea/Crea, e está distribuído em, pelo menos, uma Unidade da Federação de cada região geopolítica do País.

Parágrafo único. Para comprovar a situação prevista no Caput a entidade deve apresentar:

I - relação de associados, especificando nome, título profissional e número de registro no Crea; e

II - declaração do Crea da jurisdição dos associados, contendo os nomes de, no mínimo, trinta ou sessenta profissionais em situação apta no Sistema Confea/Crea, para a entidade nacional uniprofissional ou multiprofissional, respectivamente.

 

Comissão de Relação da AGB com o sistema Confea-CREA

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