Informativo da AGB-Viçosa (outono/abril de 2013)

O projeto do mineroduto da Ferrous ainda preocupa muito a sociedade, apesar da empresa ter anunciado no fim de 2012 que as obras do mineroduto somente teriam início a partir de 2016.


Depois de muitos debates entre os moradores atingidos e no movimento contra o mineroduto, das denúncias e articulações em Minas Gerais, a Vara Federal de Viçosa, após o pedido feito pela sociedade civil organizada na “Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous”, entrou com uma Ação Civil Pública (nº 0000872-70.2013.4.01.3823) contra a mineradora. A ação foi movida no dia 18 de março com base em 3 documentos – Relatório de Impactos Socioambientais elaborado pela AGB - Viçosa, através do GT AMBIENTE; parecer técnico do Professor e representante de Saneamento e Abastecimento de água da UFV, Rafael Bastos; e laudo técnico do SAAE. Na ação constam inúmeras irregularidades denunciadas, assim como questionamentos sobre o processo de licenciamento do projeto.

Um dos objetivos da ação é impedir que a empresa adquirisse a Licença Instalação (LI), já que a Licença Prévia (LP) já foi concedida pelo IBAMA. Entretanto, no dia 8 de abril, o juiz decidiu adiar o processo de análise da liminar, considerando o fato da empresa ainda não possuir a LP, pois somente com a mesma é que poderia ocorrer os danos alegados na bacia hidrográfica que abastece Viçosa.

Já o projeto portuário previsto para ser construído em Presidente Kennedy, no litoral do Espírito Santo, está para ser mudado de lugar de acordo com a imprensa, porém não confirmada oficialmente. O presidente da Ferrous, Jayme Nicolato, afirmou ao jornal Valor Econômico, que estão negociando com a empresa MMX, controlada pela EBX, do Eike Batista, para embarcar o minério pelo Superporto Sudeste, localizado em Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Como a empresa trabalha fragmentando suas plantas para depois ativar sua cadeia produtiva, a ação civil não abarca as problemáticas que o porto ocasionará. Se confirmada a mudança, o porto será mais um grande empreendimento do grupo de Eike Batista.

Percebemos o quanto essa política des-envolvimentista provoca grandes prejuízos ambientais, sociais e geram impactos irreparáveis no território brasileiro. Em Minas Gerais a Ferrous possui quatro minas no quadrilátero aquífero (denominado de “ferrífero” pelas mineradoras), chamadas de Viga, Viga Norte, Serrinha e Esperança. Segundo nota da empresa, a Ferrous pretende adquirir um financiamento de US$ 800 milhões junto ao BNDES para dar continuidade aos seus projetos. A AGB repudia essa política que o Estado vem adotando com essa série de grandes financiamentos para mega projetos de infraestrutura industrial-energética.

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