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XVIII Encontro Nacional de Geógrafos

Carta Aberta ao Conselho Nacional de Justiça

Os coletivos, associações científicas e profissionais sem fins corporativos e movimentos sociais nacionais abaixo assinados, vêm a público manifestar repúdio às ilegalidades cometidas em nome do combate à corrupção por instituições e agentes estatais que afrontam ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos Fundamentais conquistados na Constituição da República de 1988. As ações de combate à corrupção, em especial àquelas no âmbito da operação “Lava Jato”, vêm sendo difundidas seletivamente pelos grandes grupos de imprensa e se realizam em detrimento de direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição brasileira. O que vem se observando nos últimos meses é uma enorme parcialidade do processo investigativo atingindo seletivamente apenas uma parcela das pessoas investigadas. Esse fato demonstra o uso político da operação que é constatado nos diversos episódios midiáticos de execuções de mandados, ordens de prisão e condução coercitiva, como ficou evidenciado na condução do ex-presidente Lula, ainda que inexistentes as situações previstas no Artigo 206 do Código Processual Penal. Além disso, o vazamento seletivo e antecipado de informações a determinados grupos de imprensa fere o direito de defesa dos envolvidos e retira a possibilidade da sociedade brasileira em saber a verdade dos fatos.

Ressalta-se ainda a urgência de se iniciar um amplo debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de controle social do Poder Judiciário, da mesma forma e alcance que se espera dos Poderes Executivo e Legislativo em relação à transparência e responsabilização por seus atos. Nesse sentido, repudiamos também as manifestações de cunho corporativista e patrimonialista de apoio ao juiz Sergio Moro promovidas pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que ignoram seletivamente as ilegalidades cometidas no âmbito da “Lava Jato”. Também denunciamos as chamadas “10 Medidas Contra a Corrupção” promovidas em parceria com o Ministério Público Federal do Paraná parcialmente inadequadas aos direitos assegurados pela Constituição, tais como restrição do habeas corpus, criação de tipos penais que causam inversão do ônus da prova que caberia à acusação e inobservância do direito ao contraditório.

As interceptações telefônicas divulgadas em 16 de março de 2016, no momento em que manifestações já ocorriam nas ruas de diferentes cidades brasileiras e obtidas de forma ilegal deflagram a atuação do magistrado e de instituições do Judiciário que não coadunam com suas respectivas funções e que culminaram em convulsão social. Ressalta-se que a divulgação de interceptação telefônica obtida ilegalmente e depoimentos posteriores também se configuram em crimes previstos na Lei 9.296/1996, Art. 9º (“a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial”) e na Lei 7.170/1983, em seus artigos 21 a 23 (revelação de segredo obtido em razão de cargo relativa a ações policiais, caluniar ou difamar Presidente da República imputando fato como crime ou ostensivo à reputação ou ainda dar publicidade a processos ilegais para alteração da ordem política ou social).

Requeremos, nesse sentido, que o Conselho Nacional de Justiça não se furte de suas atribuições institucionais (previstas no §5º do Art.103-B da Constituição Federal e Artigo 31 do Regimento Interno do CNJ) para o acompanhamento e fiscalização das ações ilegais cometidas e amplamente divulgadas pelo Juiz Sergio Moro, Ministério Público Federal do Paraná e a Polícia Federal. Solicitamos veementemente, do mesmo modo, que se manifeste de forma célere e tempestiva seu posicionamento frente ao golpe de Estado engendrado com o amplo uso de instituições estatais.

As entidades aqui relacionadas assumem seu papel protagonista na conquista de diferentes direitos sociais e defendem toda e qualquer investigação sem restrições ideológicas ou partidárias, porém reafirmam não compactuar com o uso político de instituições estatais na conformação do golpe de estado em curso.

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Campinas
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Diretoria Executiva Nacional
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão
Relatoria Estadual de Direitos Humanos dos Fóruns e Redes de Cidadania (MA)
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha (CDECMA)

Site ENG 2016 no ar!

O XVIII ENG 2016 será realizado em São Luís – MA, de 24 a 30 de Julho de 2016, e terá como tema “A construção do Brasil: geografia, ação política e democracia” com sede oficial no Campus Universitário do Bacanga da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e com apoio institucional da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – MA (IFMA).

Acesso o site e confira a programação!

Participe e nos ajude a divulgar o evento.

Saudações agebeanas!

Coletivo DEN AGB 2014 - 2016

 

 

Respeito às vítimas da tragédia provocada pela Samarco (Vale/BHP Billiton) é o mínimo que se pode exigir dos responsáveis!

Respeito às vítimas da tragédia provocada pela Samarco (Vale/BHP Billiton) é o mínimo que se pode exigir dos responsáveis!

 O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, resultou na maior tragédia ambiental do país, provocada por inaceitável falha no controle tecnológico da empresa. Os danos ocasionados por essa catástrofe são incomensuráveis, afetando mais de um milhão de pessoas na bacia do Rio Doce. O ecossistema e a biodiversidade foram profundamente impactados, ao longo dos cerca de 700 km de extensão da hidrografia regional, além do delta do Rio Doce e do oceano.

Diferentes prejuízos econômicos vêm fragilizando a economia regional, emprego e renda. São danos de grande intensidade, de longa duração, de difícil reversão, e um indiscutível crime ambiental sem precedentes no país. No cerne dos enormes prejuízos socioambientais, são muitas as vítimas: trabalhadores da Samarco e de terceirizadas, agricultores familiares e camponeses, pescadores artesanais, faiscadores, comunidades tradicionais, o povo indígena Krenak, trabalhadores e artesãos envolvidos com o turismo regional, além dos consumidores da água comprometida ao longo da bacia.

Cabe destacar, particularmente, as centenas de famílias que se viram obrigadas a abandonar suas moradias em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, Mariana-MG, e em Barra Longa-MG. Perderam seus laços culturais, sua noção de vizinhança, o pertencimento a uma história e a um ambiente que moldou seu modo de viver. Tiveram excluídos seus bens, trabalho, registros, documentos e as recordações acumuladas no curso de suas vidas. Passaram a viver em condições provisórias e precárias, a elas impostas, afastadas de seu ambiente sociocultural e das condições necessárias para a sua reprodução social. Subtraídas em sua autonomia, vivem há mais de dois meses o sofrimento social imputado pela dependência em relação a empresas e às instituições.

Processos institucionais de negociação apresentam-se pouco eficazes em relação ao esclarecimento dos direitos e à reparação justa dos danos. “A gente fica em quarto apertado e sem quintal. Ninguém aguenta mais. Estamos estressados e cansados. Queremos voltar para casa”. Verbalizações como esta, expressa por moradores de
habitações provisórias em reuniões entre empresas, Ministério Público e vítimas, sintetizam o drama vivido. É particularmente preocupante a situação das famílias atingidas em Volta da Capela, Barra Longa, em que, embora as famílias venham reivindicando seu reassentamento, a Samarco dispõe-se apenas a promover reformas nas moradias afetadas. Localizadas próximas ao rio, tais habitações podem estar expostas a novos riscos decorrentes da completa modificação da morfologia do rio após o desastre.

A postergação de encaminhamentos concretos e os anúncios de atividades paliativas têm acentuado o sofrimento das vítimas, conforme mostra o trecho a seguir: “Eu estou perdendo tempo aqui com vocês falando isso... a gente continua com a lama lá... Resolve o terreno. Se tiver que pagar indenização, paga. ” Neste momento, em que se anuncia a contratação pela Samarco de um projeto para a “nova Bento Rodrigues”, as entidades signatárias deste documento vêm a público chamar a atenção da sociedade brasileira e alertar tomadores de decisão de que esse processo requererá um tratamento muito cuidadoso, proporcional à delicadeza da situação. Julgamos que erros recorrentes, quando megaempreendimentos promovem o deslocamento de comunidades inteiras de forma equivocada, sem a devida atenção aos direitos, expectativas e necessidades dos atingidos, não podem definitivamente se repetir.

O processo de construção da nova localidade e de novas moradias deve, à frente de qualquer critério, levar em consideração, no mínimo, a equivalência das condições de vida em contextos socioambientais existentes anteriormente à tragédia. Atenção especial deve ser dada aos desejos e à percepção de seus futuros moradores. Desde a escolha da nova área, passando pelos projetos urbanístico e arquitetônico, até a própria construção, devem ser etapas realizadas com acompanhamento e consulta aos moradores. Faz-se essencial ainda que, integrada

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Ata da Plenária Final do VIII Fala Professor - 09 a 12 de outubro de 2015

Ata da Plenária Final do VIII Encontro Nacional de Ensino de Geografia - Fala Professor: “(Qual) é o fim do Ensino de Geografia?” 

- Catalão/Goiás -

09 a 12 de outubro de 2015 

 

A Plenária Final do VIII Fala Professor foi realizada no dia 12 de outubro de 2015, com os seguintes pontos de pauta: 1. Avaliação do VIII Fala Professor; 2. Relatos e Propostas dos Relatos de Experiência (REs), dos Grupos de Trabalho (GTs) e da Plenária; 3. Prestação de Contas do Evento; 4. Propostas de Moções e Cartas; 5. Votação e definição da arte do XVIII Encontro Nacional de Geógrafos

 

1 – AVALIAÇÃO DO VIII FALA PROFESSOR

 

Eduardo (AGB Niterói) – considerou que o encontro foi positivo e que os debates que ocorreram nos diferentes espaços do evento (REs; GTs, Oficinas; Trabalhos de Campo; etc..) tiveram qualidade e produziram conhecimento, indo de encontro ao modelo das instituições científicas, onde as pessoas consomem ou são consumidas pelos eventos e estes só servem para serem registrados nos currículos; ao contrário o Fala Professor e os encontros da AGB servem para a formação política e pessoal dos participantes; reafirmou a necessidade dos  associados e envolvidos com a AGB ajudarem a resolver os equívocos e falhas encontrados no encontro, já que os trabalhos da AGB são construídos coletivamente, a partir do trabalho das SLs, principalmente; chamou a atenção para todos continuarem se organizando e que todos pudessem voltar para as suas SLs com força para a luta e organização no âmbito acadêmico, científico, político e popular, dimensões concretas do trabalho da AGB; por fim, ressaltou que a materialidade dos diálogos realizados durante o encontro deve ser amadurecida para o Encontro Nacional de Geógrafos.

 

Paulo (AGB Catalão) – trouxe uma avaliação da logística do evento e reforçou a necessidade da colaboração de todos para a realização do encontro; agradeceu aos alunos e professores da UFG – Campus Catalão que se desdobraram para dar conta do evento; considerou os percalços do evento, como por exemplo, a queda de energia no dia que temos uma atividade a noite; declarou que acredita ter atendido aos objetivos e propostas das RGCs onde o evento foi pensado e concebido e representando a SL Catalão, agradeceu a participação de todos; por fim, falou da necessidade de mapearmos pelo site do encontro a participação dos encontristas e as localidades de onde vieram para e se possível divulgar essa informação.  

 

Cleiton (AGB Cuiabá) – agradeceu pela oportunidade de participar do seu primeiro Fala Professor e ressaltou a certeza de ter acertado por ter vindo ao encontro já que estava muito satisfeito com as trocas de experiências que realizou; agradeceu a coordenação do evento e aos alunos e professores da UFMT pela participação; por fim, desejou que este evento se solidifique ainda mais.

 

Romário – elogiou a organização do evento e também a participação dos alunos e professores de Cuiabá; lembrou que o site do encontro ficou muito desatualizado e as informações demoraram muito a sair na home page do evento; indagou sobre a ausência da AGB Goiânia, primeiro pela história da SL e também pela proximidade de Catalão; ressaltou que todos os estudantes que estavam com ele reivindicaram os certificados para comprovação para as agências financiadoras, por exemplo, e reforçou a importância da publicação dos

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Ata 124ª RGC - Catalão, Goiás - 10, 11 e 12 de outubro de 2015

Ata da 124ª RGC - Reunião de Gestão Coletiva da AGB

- Catalão/GO -

10, 11 e 12 de outubro de 2015

 

Local: Universidade Federal de Goiás (UFG) - Campus Catalão. 

Seções Locais credenciadas: Vitória; Ituiutaba; São Luís; Belo Horizonte; Campinas; Cuiabá; São Paulo; Dourados; Juiz de Fora; Niterói; Porto Alegre.

Presentes: Ana Cristina Araújo Foli (SL Ituiutaba); João Vitor Freitas Silva (SL Ituiutaba); Cláudia Costa (SL Ituiutaba); Edson Ribeiro Garcia (SL Dourados); Paulo Roberto de A. Bomfim (SL São Paulo); Naiemer Ribeiro de Carvalho (SL Belo Horizonte); Rodrigo Tsuyoshi Takata (SL Cuiabá); Lisie Tatiane de Lima Wenceslau (Pró SL Rio CLaro); Raul Castro Brandão (SL Catalão); Leandro Praes Xavier da Silva (SL Belo Horizonte); Flávio P. Fernandes (DEN/ SL Vitória); Ricardo Antonio S. da Silva (SL Juiz de Fora); Jader A. da Silva Moreira (SL Juiz de Fora); Fabricia Costa Corrêa (SL Niterói); Eduardo Carlini (Pró SL Rio Claro); Renato Emerson (DEN/SL Rio de Janeiro); Caio Tedeschi Amorim (DEN/SL São Paulo); Rafael Henrique de Moura (SL Maringá); Lara Schmitt Caccia (DEN/SL Porto Alegre); Gláucia Oliveira da Silva (SL Cuiabá); Cilícia Brito (SL São Luís); Ronald Coutinho Santos (SL Niterói); Andréa Ketzer Ossorio (SL Porto Alegre); João G. Silva Carmo (SL Juiz de Fora); Mariana da Silva Lima (SL Campinas); Márcio Cataia (DEN/ SL Campinas); Thalismar M. Gonçalves (DEN/ SL Vitória); Natália Freire Bellentani (DEN/ Pró SL Rio Claro);

1. Abertura

Houve inversão das pautas da convocatória e foram feitos relatos de todas as comissões do VIII Fala Professor como primeiro ponto de pauta da RGC em todos os dias de trabalhos da 124ª RGC.

Relatos das comissões do VIII Fala Professor:

Trabalho de Campo (Catalão e Ituiutaba)

A organização e a partida dos ônibus ocorreram sem problemas.

Monitoria (Catalão, Cuiabá, BH e Pró Rio Claro)

Não houve articulação entre as SLs para discutir a inserção dos monitores das outras SLs nas atividades do evento. Esse problema gerou um descompasso entre os princípios históricos da AGB em relação a monitoria em seus eventos. Por outro lado, reconheceu-se o trabalho realizado pela SL Catalão em relação à monitoria e ao evento como um todo.

REs (Juiz de Fora, POA e Campinas)

Alguns provocadores e monitores não compareceram às salas dos REs. Apesar desse problema, os REs ocorreram com normalidade. 

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História da AGB

Docs / SupportAqui você pode encontrar um pouco mais sobre a história da AGB e sua ata de fundação.

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Legislação / Estatuto

Docs / SupportVeja aqui a legislação que regulamenta a profissão de geógrafo, o estatuto da AGB e como criar uma Seção Local da AGB.

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Contato

icon-contatoAqui você pode verificar os meios para entrar em contato com a AGB.

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