O direito à vida se configura como um elemento básico da existência e, por isso, um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU, 1948). No entanto, neste momento de crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus ele é constantemente colocado em xeque. Pois, a saúde, um desses fundamentos, também, é reconhecida como direito dos cidadãos brasileiros, expresso na Constituição Federal de 1988 (artigo 196). Trata-se, portanto, de um dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde, assim como, ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O reconhecimento formal e mundial desta crise inicia-se, quando, em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou que o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Entretanto, somente no dia 11 de março de 2020, a OMS declarou situação de pandemia mundial em decorrência do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19.
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