A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE), vem a público manifestar nossa profunda discordância e repúdio às Resoluções SEDUC-SP n° 84 e n° 85 de 31/10/2024 – publicadas no DOESP em 01/11/2024 -, que estabelecem diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio e do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino de São Paulo, respectivamente. As Resoluções apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, sob argumento de “adequar as matrizes curriculares da etapa do Ensino Médio às diretrizes educacionais nacionais e estaduais e às metas da política educacional, e assegurar 200 (duzentos) dias letivos, distribuídos em, 40 (quarenta) semanas de efetivo trabalho escolar”, promovem profundas mudanças na organização e distribuição dos componentes curriculares impactando negativamente a formação de estudantes com a brutal redução da oferta da disciplina Geografia nos dois níveis de ensino.
Sobre as Resoluções nº 84 e nº 85, de 31 de outubro de 2024, destacamos:
1. Ausência de Discussão Democrática
É inadmissível que resoluções que impactam diretamente a qualidade da educação básica e a formação integral de estudantes sejam implementadas sem consulta prévia e diálogo com os profissionais de educação das áreas, entidades nacionais do campo de formação em Geografia, entidades representativas de docentes e estudantes e as universidades do estado de São Paulo. A falta de participação democrática na formulação dessas diretrizes demonstra o retrocesso na construção de políticas educacionais transparentes e colaborativas, exigidas pela complexidade dos processos educacionais.
2. Redução da Carga Horária da Disciplina de Geografia
As novas diretrizes representam um golpe significativo na formação de estudantes, especialmente pela redução substancial da carga horária destinada ao ensino de Geografia. No Ensino Fundamental, a disciplina sofrerá uma redução drástica de 16 para 10 aulas semanais ao longo de quatro anos. No Ensino Médio, a redução é igualmente preocupante, caindo de 6 para 4 aulas semanais ao longo dos três anos. A Geografia é essencial para o desenvolvimento de cidadãos críticos e conscientes, capazes de compreender as inter-relações entre espaço, sociedade e meio ambiente para, assim, contribuírem para o enfrentamento pela sociedade brasileira dos sérios problemas da cidade e do campo, com suas consequências ambientais. Reduzir a carga horária desta disciplina é comprometer a capacidade de estudantes de desenvolver uma compreensão aprofundada e contextualizada do mundo em que vivem, prejudicando o entendimento de questões socioambientais, econômicas e políticas que são cruciais na formação de indivíduos preparados para enfrentar os desafios contemporâneos. A diminuição no número de aulas de Geografia enfraquece/empobrece o currículo escolar e limita as oportunidades de estudantes de receberem uma educação completa e diversificada, que considere as complexidades e desafios do século XXI, bem como sua preparação para as avaliações futuras, aumentando assim as desigualdades na formação desses estudantes.
3. Solicitação por Reavaliação e Abertura ao Diálogo
Diante do exposto, exigimos que as Resoluções SEDUC n° 84 e n° 85 sejam reavaliadas imediatamente. É imperativo que a Secretaria da Educação de São Paulo promova o diálogo com os profissionais da educação, entidades representativas de docentes e estudantes, universidades, associações científicas, para garantir que as diretrizes curriculares respeitem a pluralidade do conhecimento e as reais necessidades da formação das pessoas estudantes paulistas. O já testado, reprovado e rejeitado tecnicismo, manifesto no privilégio das áreas de Linguagem e de Matemática, deve ser superado, visando a formação intelectual e técnica de estudantes de forma ampla e integral. A construção de uma educação de qualidade deve ser fundamentada em debates amplos e integrados, que contemplem as vozes daqueles(as) que, diariamente, atuam no cotidiano das escolas, como também aqueles(as) que atuam na formação qualificada. Em defesa de uma educação pública justa, inclusiva e de qualidade para todos, manifestamos nosso repúdio a estas medidas e reafirmamos nosso compromisso com a luta por uma formação escolar que valorize a socialização do conhecimento científico, filosófico e artístico.
São Paulo, 04 de novembro de 2024
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