A AGB assinou a carta do Fórum Nacional de Reforma Urbana que cobra do Governo Federal a realização da Conferência Nacional das Cidades.
Confira a carta na íntegra:
Brasília, 04 de setembro de 2025
Ao
Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa
Secretária Executiva da Casa Civil, Miriam Aparecida Belchior
Assunto: Atraso na organização da Conferência Nacional das Cidades
Senhores Ministros,
Os movimentos populares e organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm, respeitosamente, manifestar sua profunda preocupação em relação ao atraso na organização da Conferência Nacional das Cidades, prevista para ocorrer em outubro deste ano. Estamos, neste momento, a pouco mais de um mês do evento e, até a presente data, não foram divulgadas informações oficiais sobre aspectos fundamentais para sua realização, como a divulgação de data e local, definição de apoios para deslocamento e hospedagem das delegações, bem como demais condições logísticas indispensáveis para garantir a ampla participação de representantes da sociedade civil, dos movimentos populares e de outras entidades comprometidas com a construção da política urbana no Brasil.
Cabe ressaltar que a Conferência já foi adiada anteriormente, o que torna ainda mais grave a indefinição atual. Essa demora compromete a preparação das delegações, fragiliza a mobilização social e coloca em risco a própria legitimidade e efetividade do processo conferencial. A Conferência Nacional das Cidades é um espaço estratégico de diálogo federativo e de participação
social, fundamental para o avanço do direito à cidade, da justiça social e da construção democrática de políticas urbanas socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis.
Diante disso, solicitamos às instâncias do Governo Federal responsáveis a urgente divulgação das informações relativas à Conferência, bem como a adoção de medidas que assegurem sua plena realização com a participação representativa e qualificada da sociedade brasileira.
A indefinição relativa à data da Conferência Nacional das Cidades fragiliza o Ministério das Cidades e o governo federal, e expressa um desrespeito aos mais de 1.700 municípios e aos 26 estados e o Distrito Federal que já realizaram ou estão em fase final de realização das suas Conferências municipais e estaduais. Esse cenário de incertezas ameaça o futuro da política nacional de desenvolvimento urbano.
Estamos certos da atenção e do compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da democracia participativa e com a consolidação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, mas neste momento é importante a implementação de ações concretas para viabilizá-las.
Atenciosamente,
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Associação dos Geógrafos Brasileiros: AGB
CEARAH Periferia
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Nacional de Arquitetos e Arquitetas e Urbanistas – FNA
Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
Habitat para a Humanidade Brasil
Instituto MDT
Instituto Pólis
Movimentos de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Observatório das Metrópoles
Terra de Direitos
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
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