Ética na Publicação Científica

O presente documento compreende apenas ao Manifesto da Geografia pela Ética na Publicação Científica, o qual sintetiza as diretrizes postas na Nota Técnica de Orientações para a Promoção da Ética na Produção Científica em Geografia, igualmente elaborada pelo Grupo de Trabalho de Publicações da AGB.

As orientações postas no manifesto foram estruturadas com diretrizes direcionadas a autores(as), editores(as), avaliadores(as), leitores(as), Programas de Pós-Graduação e agências de fomento. Ao todo, são apresentadas 40 orientações, distribuídas da seguinte forma: autores(as)(10); editores(as) (11); avaliadores(as) (4); leitores(as) (4); Programas de Pós-Graduação (6)
e agências de fomento (5).

Espera-se que este documento sirva como subsídio para discussões no âmbito das revistas científicas, dos programas de pós-graduação, dos departamentos acadêmicos, das entidades, dos grupos de pesquisa e da comunidade científica em geral, extrapolando os limites da Geografia. Almeja-se, ainda, que as revistas, os programas de pós-graduação, os departamentos, os grupos de pesquisa e as entidades científicas comprometidos com a ética, a integridade, as boas práticas de publicação e a construção de um conhecimento democrático e socialmente comprometido subscrevam o manifesto e sigam as diretrizes nele estabelecidas. 

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O debate em torno deste documento tem origem na preocupação suscitada pelas mudanças anunciadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que, em 3 de outubro de 2024, publicou o Ofício Circular nº 46/2024-DAV/CAPES. O referido documento apresenta alterações no sistema de avaliação dos periódicos científicos para o ciclo avaliativo 2025-2028, propondo a avaliação direta dos artigos científicos, em detrimento da avaliação das revistas como um todo, e indicando, inclusive, a possível descontinuidade do Qualis CAPES. 

O Qualis CAPES foi instituído em 1998 como instrumento de avaliação da produção científica dos Programas de Pós-Graduação. No entanto, seu uso foi rapidamente ampliado para outros propósitos, como a classificação em concursos públicos para a contratação de docentes, a progressão na carreira acadêmica nas Instituições de Ensino Superior, a distribuição de bolsas a discentes em seleções internas dos PPGs e, inclusive, os processos seletivos de ingresso na pós-graduação (Paes, 2023, p. 23). Com isso, o Qualis CAPES passou a exercer um papel determinante na dinâmica de produção do conhecimento científico no Brasil, influenciando docentes, discentes e pesquisadores(as) a escolherem os periódicos não com base em seu escopo ou em suas políticas editoriais, mas, prioritariamente, em sua classificação no sistema Qualis.

Esse cenário é preocupante, pois, não somente desvia o Qualis CAPES de sua finalidade original, como resulta na valorização de determinados periódicos em detrimento de outros que, mesmo possuindo políticas editoriais sólidas e escopos relevantes, foram marginalizados. Isso gerou dificuldades estruturais significativas, como a baixa submissão de artigos para avaliação e a ausência de pareceristas científicos. Esse processo gera impactos cumulativos, afetando, por exemplo, a capacidade de atrair membros para os conselhos editoriais e a competitividade desses periódicos em editais de fomento.

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