Manifesto da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) em apoio à PEC da Redução da Jornada de Trabalho
À comunidade geográfica brasileira e demais setores da sociedade,
A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) expressam seu total apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da Deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução de salários. Essa luta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras pela redução da jornada é um reflexo da trajetória de enfrentamento e resistência ao longo de séculos, desde os tempos da Primeira Revolução Industrial, quando a exploração atingia 16 horas diárias. Reconhecemos que o desenvolvimento social e econômico amplo, justo e democrático depende do compromisso com a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, cujos direitos são conquistados por meio de lutas coletivas e históricas encaminhadas pelas representações sindicais e apoiadas pelo conjunto dos movimentos sociais.
No contexto atual, a questão do tempo de trabalho coloca-se novamente no centro da discussão. No momento em que a tecnologia e as inovações organizacionais aceleram o ritmo e a intensidade do trabalho, o tempo dedicado ao labor humano exige ser revisto e ajustado. A ampliação da produtividade impulsionada pelo avanço tecnológico não pode ser apropriada apenas pelo capital; deve também beneficiar a pessoa trabalhadora e sua família. No entanto, empregadores têm historicamente resistido a tais mudanças, buscando manter longas jornadas, flexibilizar e precarizar as relações de trabalho, o que culmina em um aumento não remunerado da intensidade e duração do trabalho, o que foi potencializado com a reforma trabalhista e com o desmonte da CLT.
Desde a última conquista significativa em 1988, quando a Constituição Federal reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, pouco foi feito em âmbito legislativo para diminuir o desgaste físico e mental de trabalhadores brasileiros, muitos dos quais ainda se submetem à exaustiva escala 6×1, fortemente presente no setor de comércio e serviços, responsável pela maior empregabilidade no Brasil. A manutenção de tal escala e a ausência de limites para a realização de horas extras impõem cargas abusivas que comprometem a saúde física e mental da pessoa trabalhadora. Em contrapartida, a proposta de redução para 36 horas semanais representa um avanço necessário, possibilitando a adoção da jornada de quatro dias no Brasil, garantindo a trabalhadores e trabalhadoras mais saúde, menos acidentes de trabalho, bem-estar e a possibilidade de desfrutar do convívio familiar e comunitário, além do tempo necessário para sua maior e melhor qualificação profissional.
Na qualidade de entidades que acompanham e lutam por justiça social, econômica, espacial e ambiental no país e que valoriza o papel da pessoa trabalhadora na construção de um Brasil mais justo, a AGB e a ANPEGE consideram essencial que a sociedade se una em torno dessa causa. A redução da jornada semanal de trabalho é uma questão de justiça social e de adequação às novas condições produtivas, reafirmando o direito ao descanso, ao lazer e ao tempo para a vida pessoal, direitos que devem ser acessíveis a todos e não privilégio de poucos.
Conclamamos a comunidade geográfica brasileira, as universidades, os sindicatos e a sociedade em geral a apoiar a PEC pela redução da jornada de trabalho, para juntos construirmos um país mais justo, solidário, igualitário, e onde o trabalho seja fonte de desenvolvimento e dignidade para todos.
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) / Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
São Paulo/SP – Macapá/AP, 13 de novembro de 2024
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