24 jun NOTA DE APOIO DA AGB-SL VIÇOSA AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local Viçosa – vem a público manifestar seu repúdio com relação ao tratamento conferido aos trabalhadores/as da Rede Estadual de Educação, pelo governo de Minas Gerais, na figura do governador Fernando Pimentel, e seu apoio às diversas mobilizações docentes realizadas no estado nessas últimas semanas.
Solidarizamo-nos com a luta diária dos professores e professoras da rede estadual que enfrentam, no momento, não só a negligência e o descaso com o pagamento de seus salários, o que já seria motivo suficiente para assistirmos a mobilização dessa categoria, como também o descumprimento, por parte do governo de Minas Gerais, no repasse de verbas para o funcionamento básico das escolas. Segundo relato de professores e professoras tem faltado nas escolas alimentos básicos, gás de cozinha, papel, materiais para aulas, etc. Lembrando também do adiamento do início do ano letivo de 2018 em 15 dias, com o objetivo exclusivo de não pagamento de mais de 100 mil profissionais, além de seu impacto no calendário e na vida de milhares de famílias mineiras.
A justificativa apresentada pelo governo, de crise econômica e falta de arrecadação, não explica o preterimento da categoria dos professores da rede estadual, que tem sido sempre a última categoria a receber. A greve dos caminhoneiros, embora tenha tido seus impactos, não pode ser utilizada como desculpa para o problema, já que, segundo os professores, essa política de parcelamento de salários tem sido praticada há quase dois anos. Nada disso explica a razão pela qual os servidores de cargos comissionados, de outras categorias e de altíssimos salários, receberem normalmente, enquanto os professores e professoras têm seus salários parcelados, e os prazos apresentados pelo próprio governo do estado serem sistematicamente descumpridos.
Outra questão que achamos por bem rechaçar é a de que os servidores e servidoras da educação, ao encampar a luta por seus salários, denunciando a política de Pimentel dirigida à educação, estariam, ingenuamente, fazendo campanha para políticos de direita na eleição que se avizinha, que os servidores esquecem que há um golpe em curso e estratégias de cerco político-econômico por parte do governo federal ao governo do estado. Ora, não foram esses mesmos professores de Minas Gerais que fizeram um mês de greve contra a reforma de previdência? Não foram eles que denunciaram e colaboraram com a queda da política de “choque de gestão” implementada pelos governos tucanos? Enfim, como separar a luta por salário da luta por democracia, supondo que uma poderia prejudicar a outra?
Além de tudo isso, o piso salarial, antiga reivindicação da categoria, acordado entre o sindicato e o governo atual em 2015, ainda não foi cumprido e repassado integralmente aos professores e professoras. Ressaltamos ainda que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi sancionado como lei federal em 2008. Sete anos depois, o governo estadual de Minas Gerais acorda esse piso com a categoria e hoje, quase uma década depois, de fato, o piso não foi concretizado. Mesmo o piso sendo pago, percebemos que é um salário não condizente com a carga e jornada de trabalhos realizados. Isso é perceptível quando encontramos professores e professoras que estendem ao máximo sua jornada de trabalho diária para complementar sua renda mensal. O trabalho docente precisa ser visto como investimento social e não como gasto. Por fim, percebemos que historicamente a educação pública não é valorizada, em inúmeros governos, diversos acordos e garantias são descumpridos e não executados, prejudicando a categoria ainda mais, uma vez que as condições de trabalho são precarizadas na maioria das escolas. Nesse sentido, apoiamos a greve como instrumento legal de pressão dos servidores/as efetivos/as e designados/as.
Como geógrafas e geógrafos, que trabalham na área da educação, defendemos que ela seja pública, gratuita e de qualidade, não só como propaganda, mas que possa assim contribuir na formação humana, crítica e contextualizada de crianças, adolescentes e adultos que frequentam nossas escolas estaduais. Sendo assim, fazemos coro junto aos nossos queridos professores e professoras: “Sem salário, sem trabalho!”
Gestão Coletiva 2017-2019
Associação dos Geógrafos Brasileiros-AGB- Seção Local Viçosa/MG
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